PRINCÍPIOS DA GESTÃO PUBLICA

Conhecimento prático, objetivo e apartidário para o dia-a-dia do político

Estes conceitos depedem de processos que exigem uma mudança na forma de ver a relação entre Estado e cidadão

A necessidade de técnicas de aprimoramento da administração pública começou a surgir no Brasil no principio dos anos 1990 como um fato imperioso diante da escassez dos recursos públicos. A partir dessa realidade, governos nos âmbitos federal, estadual e municipal, independente de ideologias partidárias, passaram a trabalhar com uma combinação entre técnicas de administração pública e privada, buscando a melhor forma de empregar o dinheiro público.

Na administração pública o principal objetivo é investir o dinheiro público segundo a orientação política do governo

Todavia, a introdução do conceito de gestão pública na linguagem dos governantes, foi um processo que exigiu e exige uma mudança na forma de ver a relação entre Estado e cidadão. Para que se compreendam os princípios fundamentais da gestão pública, é necessário que se tenha uma visão introdutória dos principais elementos que estão relacionados a administração e ao gerenciamento.

Administração pública e administração privada

É ilusório acreditar que a gestão pública representa um simples transplante de técnicas utilizadas na administração de empresas privadas para a administração de órgãos governamentais. Na realidade, trata-se de uma adaptação bem mais complexa, envolvendo todo um aparato jurídico. Mas é correto, contudo, afirmar que, a principal diferença é relacionada aos objetivos.

Na administração pública o principal objetivo é investir o dinheiro público segundo a orientação política do governo, observando os requisitos legais. Note-se bem, que aqui estamos nos referindo a duas variáveis distintas: orientação política e requisitos legais.

Por orientação política podemos entender como a visão programática e ideológica de governos eleitos pelo voto popular. Tais governos adotam medidas especificas, normalmente chamadas de prioridades, para adequar a ação da administração pública à sua orientação política.

A título de exemplo imaginemos um governo no qual a prioridade seja a educação. Imaginemos ainda que, dentro dessa prioridade, a orientação política seja a adoção de escolas de turno integral. Isso significaria que, tal governo direcionaria os recursos públicos destinados à educação de maneira a realizar o principio programático e ideológico proposto: a implantação de escolas com turno integral. Já a segunda variável se refere a normas legais que vigoram independentemente da ideologia dos governos. Essas normas são sintetizadas no direito constitucional, que estabelece os princípios jurídicos gerais, e no direito administrativo, que normatiza toda a ação dos agentes públicos como por exemplo, as licitações, os contratos de concessão, etc.

Na administração privada o objetivo principal e a obtenção de uma taxa de lucro X. A obtenção desse resultado ocorre por meio da redução de custos com a fabricação do produto ou do serviço oferecido no mercado pela empresa.

Para elevar ou manter a taxa de lucro, o administrador privado lança mão de instrumentos de organização do trabalho que visam eliminar possíveis desperdícios. Esses mecanismos podem ser sintetizados nas palavras eficiência e eficácia.

A eficiência significa atingir uma meta estabelecida a partir dos recursos disponíveis. A eficácia, por sua vez, significa atingir a mesma meta utilizando apenas uma parte dos recursos disponíveis.

As técnicas de gestão pública

A aplicação de técnicas de gestão no setor públicobusca atingir metas estabelecidas pela orientação política do governo

A aplicação de técnicas de gestão no setor público é exatamente o aproveitamento de métodos utilizados no gerenciamento de empresas privadas, nos órgãos estatais com o objetivo de atingir metas estabelecidas pela orientação política do governo.

Alguns elementos que compõem as técnicas de gestão públicas são:

• foco das políticas públicas
• estabelecimento de metas e resultados
• terceirização de serviços
• criação de critérios de avaliação de desempenho.

O foco das políticas públicas está diretamente relacionado com o perfil do cidadão para o qual o governo presta serviço. Não faz sentido ao governante investir, por exemplo, na construção de postos de saúde em bairros de classe média alta pois os habitantes destes bairros possuem rendimentos suficientes para dispor de seguros privados, não necessitando de atendimento público.

Uma política pública focalizada, fará com que o governo construa postos de saúde em bairros populares onde estão as camadas da população que mais depende da ação governamental.

Ainda no exemplo da saúde, além do foco da ação governamental, as técnicas de gestão pública envolvem o estabelecimento de metas e resultados. Digamos que exista uma epidemia de dengue. O governo, por meio das secretarias de saúde, deve estabelecer uma meta de vacinação com o objetivo de debelar a doença. A obtenção do resultado final dependerá do cumprimento da meta estabelecida. Para executar a meta de vacinação, ao invés de contratar funcionários em caráter permanente, o que constitui um procedimento demorado, dispendioso, o governo pode optar pela terceirização contratando por meio de processo licitatório, empresas privadas especializadas na prestação deste serviço.

Uma vez realizada essa ação governamental, os integrantes da equipe de governo podem verificar a correspondências entre metas estabelecidas e resultados finais obtidos, a partir da criação de um critério de avaliação de desempenho.

Todos esses procedimentos que envolvem a gestão pública são ferramentas cada vez mais utilizadas nas democracias contemporâneas. Elas permitem ao governante utilizar melhor o escasso orçamento público.

Por Gustavo Mulher

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